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Embalagens visadas

Embalagens ao abrigo do sistema Novo Verde

Economia Circular
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Embalagens. O que são?

«Embalagem»: qualquer produto feito de materiais de qualquer natureza utilizado para conter, proteger, movimentar, manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos transformados, desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis utilizados para os mesmos fins ⇒ Consultar Decreto-Lei

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Gestão de Embalagens – Quais?

A definição de “embalagem” referida anteriormente compreende todas as embalagens primárias, secundárias e terciárias, de cuja utilização resultem resíduos urbanos, isto é, embalagens que são geridas pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
Estas embalagens são utilizadas nos setores doméstico, comercial ou de serviços e aquelas que, pela sua natureza ou composição, venham a produzir resíduos similares a resíduos urbanos.

Economia Circular
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Licença de Embalagens – Que tipo?

O âmbito da licença atribuída à Novo Verde, em termos de colocação no mercado (aderentes ao sistema de gestão gerido pela mesma), é constituído pelas embalagens primárias, secundárias e terciárias não reutilizáveis, incluindo as embalagens de serviço, colocadas no mercado nacional e respetivos resíduos de embalagens, cuja responsabilidade pela gestão está atribuída aos SGRU. Deste grupo fazem parte os resíduos domésticos e outros semelhantes, cuja produção diária não exceda os 1100 litros, conforme redação atual da Decisão 2011/753/UE, de 18 de novembro, e Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro.

Tipo de Embalagem

Embalagem de venda ou embalagem primária

Compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir uma unidade de venda para o utilizador final ou consumidor no ponto de compra.

Embalagem grupada ou secundária não-multipack

Compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir, no ponto de compra, uma grupagem de determinado número de unidades de venda, apenas utilizadas como meio de reaprovisionamento do ponto de venda, e que pode ser retirada do produto sem afetar as suas características.

Embalagem grupada ou secundária multipack

Compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir, no ponto de compra, uma grupagem de determinado número de unidades de venda, vendidas como tal ao utilizador ou consumidor final; este tipo de embalagem pode ser retirado do produto sem afetar as suas características.

Embalagem de serviço

Embalagem que se destine a um enchimento num ponto de venda, para acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor.

Embalagem de transporte ou terciária

Qualquer embalagem concebida de modo a facilitar a movimentação e o transporte de uma série de unidades de venda ou embalagens grupadas, a fim de evitar danos físicos durante a movimentação e o transporte, com exceção dos contentores para transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo.

Materiais de embalagens

Para condicionar bens e produtos destinados ao consumidor, podemos encontrar diferentes tipos de materiais de embalagens, tais como:

Vidro

Plástico

Papel e Cartão

Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos (ECAL)

Aço

Alumínio

Madeira

Outros materiais

Canal Horeca

A Licença da Novo Verde abrange igualmente a gestão dos resíduos de embalagens não reutilizáveis de bebidas refrigerantes, cervejas e águas minerais naturais, de nascentes ou outras águas embaladas destinadas a consumo imediato no próprio local, nos estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares (estabelecimentos HORECA), incluindo estabelecimentos de restauração coletiva, cantinas de empresas e estabelecimentos inseridos em complexos comerciais ou desportivos, cuja produção diária não exceda os 1100 litros por produtor, através de um subsistema de gestão específico.
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