Embalagens visadas
Embalagens ao abrigo do sistema Novo Verde
Embalagens. O que são?
«Embalagem»: qualquer produto feito de materiais de qualquer natureza utilizado para conter, proteger, movimentar, manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos transformados, desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis utilizados para os mesmos fins ⇒ Consultar Decreto-Lei
Gestão de Embalagens – Quais?
A definição de “embalagem” referida anteriormente compreende todas as embalagens primárias, secundárias e terciárias, de cuja utilização resultem resíduos urbanos, isto é, embalagens que são geridas pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
Estas embalagens são utilizadas nos setores doméstico, comercial ou de serviços e aquelas que, pela sua natureza ou composição, venham a produzir resíduos similares a resíduos urbanos.
Licença de Embalagens – Que tipo?
O âmbito da licença atribuída à Novo Verde, em termos de colocação no mercado (aderentes ao sistema de gestão gerido pela mesma), é constituído pelas embalagens primárias, secundárias e terciárias não reutilizáveis, incluindo as embalagens de serviço, colocadas no mercado nacional e respetivos resíduos de embalagens, cuja responsabilidade pela gestão está atribuída aos SGRU. Deste grupo fazem parte os resíduos domésticos e outros semelhantes, cuja produção diária não exceda os 1100 litros, conforme redação atual da Decisão 2011/753/UE, de 18 de novembro, e Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro.
Tipo de Embalagem
Embalagem de venda ou embalagem primária
Compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir uma unidade de venda para o utilizador final ou consumidor no ponto de compra.
Embalagem grupada ou secundária não-multipack
Compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir, no ponto de compra, uma grupagem de determinado número de unidades de venda, apenas utilizadas como meio de reaprovisionamento do ponto de venda, e que pode ser retirada do produto sem afetar as suas características.
Embalagem grupada ou secundária multipack
Compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir, no ponto de compra, uma grupagem de determinado número de unidades de venda, vendidas como tal ao utilizador ou consumidor final; este tipo de embalagem pode ser retirado do produto sem afetar as suas características.
Embalagem de serviço
Embalagem de transporte ou terciária
Qualquer embalagem concebida de modo a facilitar a movimentação e o transporte de uma série de unidades de venda ou embalagens grupadas, a fim de evitar danos físicos durante a movimentação e o transporte, com exceção dos contentores para transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo.
Materiais de embalagens
Para condicionar bens e produtos destinados ao consumidor, podemos encontrar diferentes tipos de materiais de embalagens, tais como:
Vidro
Plástico
Papel e Cartão
Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos (ECAL)
Aço
Alumínio
Madeira
