Adesão

A Novo Verde, Entidade Gestora de Resíduos de Embalagens, responde à obrigação legal da gestão deste fluxo específico de resíduos, provenientes da utilização dos produtos embalados colocados em mercado nacional, após transferência desta responsabilidade, por parte dos embaladores e importadores de embalagens não-reutilizáveis.

A adesão ao Sistema Novo Verde é simples, rápida e assegura o encaminhamento destes resíduos para valorização e reciclagem, firmando o nosso compromisso com o Ambiente. 

Após conclusão do processo, o utilizador Novo Verde poderá aceder à sua conta, disponível na “Área de Trabalho”

Na lista abaixo figura a legislação sobre esta matéria:
Despacho n.º 14202-C/2016, de 25 de DezembroDecreto-Lei n.º 71/2016, de 4 de NovembroPortaria n.º 158/2015, de 29 de MaioDecreto-Lei n.º 48/2015, de 10 de AbrilDecreto-Lei n.º 110/2013, de 2 de AgostoDecreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de JunhoDecreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de MaioDecreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de JulhoPortaria n.º 29B/98, de 29 de JaneiroDecreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro

Informações

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