Contrapartidas financeiras

A Novo Verde, de acordo com o n.º 4 do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 366 -A/97, de 20 de Dezembro, na sua redacção actual, é responsável pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os acréscimos de custos com a recolha selectiva e triagem de resíduos de embalagens, bem como pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os custos da triagem dos resíduos de embalagens nas estações de tratamento mecânico e de tratamento mecânico e biológico, a valorização orgânica de resíduos de embalagens e o tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais fracções consideradas reciclagem.

O Despacho n.º 14202-C/2016, de 25 de Novembro de 2016 agrupa os SGRU de acordo com as características e dinâmicas homogéneas, e define um valor de contrapartida por cada grupo e por material.

Os valores de contrapartidas financeiras da recolha selectiva de resíduos de embalagem e da respectiva triagem (VC(Empresa Padrão)) a aplicar no período de vigência da licença da Novo Verde, são os que constam no Quadro I.

Quadro I – Valores de Contrapartida Financeira Recolha Selectiva e Triagem (uni: €/t)

Os valores de contrapartidas financeiras pela triagem dos resíduos de embalagens provenientes da recolha efectuada no âmbito de redes próprias de recolha (VC(Empresa Padrão)) a aplicar no período de vigência da licença da Novo Verde, são os que constam no Quadro II. 

Quadro II - Valores de Contrapartida Financeira (Triagem dos resíduos de embalagens efectuada no âmbito da rede própria de recolha) (uni: €/t)

Os valores de contrapartidas financeiras da recolha indiferenciada a aplicar no período de vigência da licença são os que constam no Quadro III.

Quadro III - Valores de Contrapartida Financeira de resíduos de embalagens provenientes da recolha indiferenciada (TMB, TM e Valorização Orgânica e Valorização Energética) (uni: €/ton)