Contrapartidas Financeiras
A Novo Verde, de acordo com o n.º 4 do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 366 -A/97, de 20 de Dezembro, na sua redacção actual, é responsável pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os acréscimos de custos com a recolha selectiva e triagem de resíduos de embalagens, bem como pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os custos da triagem dos resíduos de embalagens nas estações de tratamento mecânico e de tratamento mecânico e biológico, a valorização orgânica de resíduos de embalagens e o tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais fracções consideradas reciclagem.
O Despacho n.º 14202-C/2016, de 25 de Novembro de 2016 agrupa os SGRU do Continente de acordo com as características e dinâmicas homogéneas, e define um valor de contrapartida por cada grupo e por material.
Os valores de contrapartidas financeiras da recolha selectiva de resíduos de embalagem e da respectiva triagem (VC(Empresa Padrão)) a aplicar aos SGRU do Continente no período de vigência da licença da Novo Verde, são os que constam no Quadro I.
Quadro I – Valores de Contrapartida Financeira Recolha Selectiva e Triagem (uni: €/t)
| Grupos/Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos | Materiais | Valores de Contrapartida Financeira (Recolha Selectiva e Triagem-uni: €/t) |
|---|---|---|
|
Grupo A Ambilital, AMCAL, Ecolezíria, Planalto Beirão, Resíduos do Nordeste, Resialentejo, Resiestrela, Valnor, Valorminho |
Vidro | 60 |
| Papel/Cartão | 238 | |
| Plástico | 686 | |
| Aço | 776 | |
| Alumínio | 925 | |
| ECAL | 750 | |
| Madeira | 36 | |
|
Grupo B Ambisousa, Braval, Gesamb, Resitejo, Resulima, Valorlis |
Vidro | 46 |
| Papel/Cartão | 213 | |
| Plástico | 641 | |
| Aço | 747 | |
| Alumínio | 851 | |
| ECAL | 670 | |
| Madeira | 36 | |
|
Grupo C Algar, Amarsul, Ersuc, Resinorte, Suldouro |
Vidro | 36 |
| Papel/Cartão | 173 | |
| Plástico | 545 | |
| Aço | 649 | |
| Alumínio | 761 | |
| ECAL | 564 | |
| Madeira | 36 | |
|
Grupo D Lipor, Tratolixo, Valorsul |
Vidro | 32 |
| Papel/Cartão | 159 | |
| Plástico | 531 | |
| Aço | 631 | |
| Alumínio | 741 | |
| ECAL | 548 | |
| Madeira | 36 |
Os valores de contrapartidas financeiras pela triagem dos resíduos de embalagens provenientes da recolha efectuada no âmbito de redes próprias de recolha (VC(Empresa Padrão)) a aplicar no período de vigência da licença da Novo Verde, são os que constam no Quadro II.
Quadro II - Valores de Contrapartida Financeira (Triagem dos resíduos de embalagens efectuada no âmbito da rede própria de recolha) (uni: €/t)
| Grupos/Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos | Materiais | Valores de Contrapartida Financeira (Triagem dos resíduos de embalagens efectuada no âmbito da rede própria de recolha-uni: €/t) |
|---|---|---|
|
Grupo A Ambilital, AMCAL, Ecolezíria, Planalto Beirão, Resíduos do Nordeste, Resialentejo, Resiestrela, Valnor, Valorminho |
Vidro | 23 |
| Papel/Cartão | 89 | |
| Plástico | 257 | |
| Aço | 290 | |
| Alumínio | 346 | |
| ECAL | 280 | |
| Madeira | - | |
|
Grupo B Ambisousa, Braval, Gesamb, Resitejo, Resulima, Valorlis |
Vidro | 17 |
| Papel/Cartão | 80 | |
| Plástico | 239 | |
| Aço | 279 | |
| Alumínio | 318 | |
| ECAL | 250 | |
| Madeira | - | |
|
Grupo C Algar, Amarsul, Ersuc, Resinorte, Suldouro |
Vidro | 13 |
| Papel/Cartão | 65 | |
| Plástico | 204 | |
| Aço | 243 | |
| Alumínio | 284 | |
| ECAL | 211 | |
| Madeira | - | |
|
Grupo D Lipor, Tratolixo, Valorsul |
Vidro | 12 |
| Papel/Cartão | 59 | |
| Plástico | 199 | |
| Aço | 236 | |
| Alumínio | 277 | |
| ECAL | 205 | |
| Madeira | - |
Os valores de contrapartidas financeiras da recolha indiferenciada a aplicar no período de vigência da licença são os que constam no Quadro III.
Quadro III - Valores de Contrapartida Financeira de resíduos de embalagens provenientes da recolha indiferenciada (TMB, TM e Valorização Orgânica e Valorização Energética) (uni: €/ton)
| Processo | Vidro | Papel/Cartão | Plástico | Aço | Alumínio | ECAL | Madeira |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO (TMB) E DE TRATAMENTO MECÂNICO (TM) | 71 | 112 | 136 | 131 | 180 | 142 | - |
| COMPOSTAGEM (processo biológico) | - | 23 | - | - | - | - | 23 |
| VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA | - | - | - | 89 | 567 | - | - |
Os Valores de Contrapartida aplicáveis aos SGRU da Região Autónoma dos Açores (RAA) são os constantes no Despacho n.º 369/2020, de 11 de março, do Governo Regional dos Açores.
Os Valores de Contrapartida aplicáveis aos SGRU da Região Autónoma da Madeira (RAM) são os constantes no Despacho n.º 70/2020, de 20 de fevereiro, da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.