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Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) para o período 2014-2020 foi aprovado, pela Portaria n.º 187-A/2014, publicada em DR (I Série) n.º 179, de 17 de Setembro.

O PERSU 2020 estabelece como metas de prevenção de resíduos:
- Até 31 de Dezembro de 2016, alcançar uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 7,6% em peso relativamente ao valor verificado em 2012;
- Até 31 de Dezembro de 2020, alcançar uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 10% em peso relativamente ao valor verificado em 2012.

Como meta de preparação para reutilização e reciclagem o PERSU 2020 define:
- Até 31 de Dezembro de 2020, um aumento mínimo global para 50% em peso relativamente à preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos, incluindo o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis.

Reciclagem de Resíduos de Embalagens:
- Até 31 de Dezembro de 2020 deverá ser garantida, a nível nacional, a reciclagem de, no mínimo, 70% em peso dos resíduos de embalagens.

Meta da deposição de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) de aterro:
- Até Julho de 2020, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterro devem ser reduzidos para 35% da quantidade total, em peso, dos resíduos urbanos biodegradáveis produzidos em 1995.

Na tabela abaixo consta a avaliação do cumprimento de metas nacionais no cenário Business as Usual (BAU) em 2020.

Avaliação do cumprimento de metas nacionais no cenário BAU 2020 
Indicador BAU 2020 Meta/Objectivo
Preparação para reutilização e reciclagem 44% 50%
Deposição de RUB de Aterro 35% 35%
Retomas de Recolha Selectiva 30 Kg (hab.ano) 47 Kg (hab.ano)

Fonte: PERSU 2020.

Relatório de Estado do Ambiente (REA) do ano 2015 refere que, a produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental no ano de 2014, foi de aproximadamente 4,474 milhões de toneladas, tendo-se verificado um aumento de cerca de 2,5% em relação ao ano anterior.

A capitação anual em 2014 em Portugal foi de 452 kg/(hab.ano), correspondendo a uma produção diária de RU de cerca de 1,24 kg/(hab.ano). Em 2014, em Portugal continental, do total de RU recolhidos, 86,4% foram provenientes de recolha indiferenciada e 13,6% de recolha selectiva.

Segundo o Relatório de Estado do Ambiente de 2014, a deposição em aterro continua a ser o destino preferencial dado aos resíduos urbanos (RU). Em 2014, 42% dos RU produzidos em Portugal continental foram depositados em aterro. Os restantes RU produzidos tiveram como destino a valorização energética (19%), o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) (19%), a valorização material (9%), o tratamento mecânico (9%) e a valorização orgânica (2%).

Portugal assumiu o compromisso de alcançar as metas de reciclagem de resíduos de embalagens (RE) fixadas pela Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, alterada pela Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, que vincula ao cumprimento até ao final de 2011 de um mínimo de valorização de 60% (em peso), do qual pelo menos 55% deverá corresponder à reciclagem material, com metas sectoriais mínimas de reciclagem: 60% para Resíduos de Embalagens (RE) de papel/cartão e vidro, de 50% para o metal, de 22,5% para o plástico e de 15% para a madeira.

No ano de 2014 o Relatório de Estado do Ambiente aponta para uma taxa de reciclagem de RE global (todos os materiais) na ordem dos 64%, tendo cumprido e ultrapassado a meta prevista para 2011 (55%).

Em termos específicos, todos os materiais apresentam uma taxa de reciclagem superior às metas estabelecidas para 2011, com excepção do vidro.

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